O Governo prolongou a fase transitória da mobilidade elétrica até ao final de 2027, uma medida que garante mais tempo a utilizadores, empresas e operadores para se adaptarem ao novo regime jurídico.

Neste artigo, explicamos o que muda, porquê, e o que isso significa para quem carrega um carro elétrico hoje, em casa, na empresa ou num condomínio.

O que aconteceu, e porquê

Em 2025, o Governo aprovou um novo regime jurídico para a mobilidade elétrica, conhecido como RJME. Este regime substitui o modelo antigo, assente numa plataforma central que controlava praticamente todo o carregamento público, por um sistema mais parecido com o dos postos de combustível: mais concorrência entre operadores, mais liberdade de escolha e a possibilidade de pagar diretamente no posto, sem precisar de um contrato prévio.

Para que esta mudança não acontecesse de um dia para o outro, o Governo definiu um período de adaptação até ao final de 2026. Durante esse tempo, operadores e comercializadores podiam ajustar contratos, plataformas tecnológicas e formas de faturar sem pôr em causa o serviço que já prestavam. No entanto, essa adaptação revelou-se mais lenta e mais complexa do que se previa, principalmente para quem gere centenas de pontos de carregamento espalhados pelo país. Por isso, em 2026, o Governo decidiu alargar o prazo até final de 2027.

Na prática, isto não significa que o novo regime tenha sido travado. Pelo contrário, significa apenas que existe mais tempo para o pôr em prática sem disrupções, tanto para quem opera a rede como para quem a usa todos os dias.

Quem é quem na mobilidade elétrica

Uma das dificuldades de quem lê sobre este tema é a quantidade de siglas. Por isso, vale a pena perceber quem faz o quê.

Quando uma empresa instala carregadores num parque ou num condomínio e gere esse serviço, atua como Prestador de Serviços de Mobilidade, ou PSM.

Já o Operador de Posto de Carregamento, o OPC, é a entidade responsável por garantir que esse equipamento funciona tecnicamente, está ligado à rede e cumpre as regras de segurança.

Por sua vez, um Comercializador de Eletricidade para a Mobilidade Elétrica, o CEME, vende a eletricidade que efetivamente carrega o carro, define tarifas e emite a fatura.

Além disso, quando alguém é dono de um ponto de carregamento privado, como uma empresa que instala um carregador em casa de um colaborador e o liga à rede pública, atua como Detentor de Ponto de Carregamento, o DPC.

Estas figuras vão continuar a coexistir, durante a fase transitória, com o modelo mais antigo baseado na rede Mobi.E, que continua a ser a maior rede pública de carregamento do país, ao mesmo tempo que ocorre a instalação dos novos modelos descentralizados.

O regulamento europeu por trás da decisão

Esta não é uma decisão isolada de Portugal. Na verdade, o país está a alinhar o RJME com o Regulamento europeu AFIR, que obriga todos os estados-membros a garantir certas condições mínimas na rede de carregamento. Entre elas, está a possibilidade de pagar com cartão, contactless ou QR code sem ter de aderir a nenhum serviço, a obrigação de mostrar o preço antes de iniciar a sessão de carregamento e metas mínimas de potência instalada ao longo das principais autoestradas europeias.

Assim, para um condutor comum, isto traduz-se em poder chegar a um posto rápido, carregar o carro e pagar ali mesmo com o cartão, tal como faria num posto de combustível, sem surpresas no preço.

O que muda para quem carrega hoje

Quem já tem um carro elétrico não vai sentir uma mudança brusca. Os postos da rede Mobi.E continuam a funcionar como até aqui e, à medida que novos operadores entram no mercado, surgem mais opções de pagamento direto e tarifas próprias.

Um ponto a reter é que a legislação já obriga os postos rápidos, acima de 50 kW, a terem terminal de pagamento por cartão, o que facilita bastante a vida a quem não quer ter dez aplicações diferentes no telemóvel. Além disso, durante a transição, continuam a existir pequenas taxas associadas à gestão da plataforma central, que representam cerca de 3 a 4% do preço final, embora tenham sido reduzidas para 2026.

Empresas, condomínios e frotas: o que fazer com este tempo extra

Para empresas com frotas elétricas e para condomínios com vários carros elétricos, este prazo alargado é, sobretudo, tempo para planear com mais cuidado. Em vez de instalar carregadores à pressa para cumprir um prazo apertado, existe margem para perceber quantos pontos são realmente necessários, que potências fazem sentido e que modelo de gestão se adapta melhor à realidade de cada edifício ou frota.

Além disso, uma solução cada vez mais relevante é a integração de pontos privados na rede pública em modo DPC, que permite, por exemplo, que um colaborador carregue o carro em casa e que a empresa receba depois a faturação dessa energia. Desta forma, torna-se mais simples gerir frotas sem obrigar todos os carros a passar por um único ponto central.

Quer saber mais sobre o Modo DPC? Visite o nosso artigo!

Outra peça importante, sobretudo em condomínios e parques com vários carregadores, é o balanceamento de carga: um sistema que distribui automaticamente a potência disponível entre os carregadores em uso, para que vários carros possam carregar ao mesmo tempo sem sobrecarregar a instalação elétrica.

Como podemos ajudar

Na e-mob, trabalhamos todos os dias com este tipo de projeto, desde a instalação de um único carregador em casa até soluções mais complexas para condomínios, empresas e frotas, com balanceamento de carga e integração com a rede Mobi.E incluídos.

Se está a pensar instalar carregadores na sua empresa, condomínio ou frota e quer perceber qual é a solução mais adequada à sua situação, fale connosco. Podemos analisar o seu caso e propor um projeto à medida, preparado para acompanhar as mudanças que se vão consolidando até 2027.

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